Termos de Uso

PREÂMBULO

DAS PARTES

São Partes deste instrumento:

Na qualidade de CONTRATADA: Pague Easy, empresa especializada em serviços de pagamento digital, sediada em Av. Brig. Faria Lima, 1811 – Jardim Paulistano – São Paulo – SP, CEP 01452-001, e representada no contrato social como Pague Easy Pagamentos Ltda.

Na qualidade de CONTRATANTE: Empresa ou usuário que afirmar que leu e aceitou estes termos de uso.

PRAZO DO CONTRATO: Vigente enquanto durar a mensalidade ou contratação de qualquer produto ou serviço da Pague Easy.

CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

As partes, de comum acordo, estabelecem as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO DO CONTRATO

1. Este contrato define as condições para a prestação de serviços de processamento e gerenciamento de pagamentos online da Pague Easy, a serem utilizados pelo CONTRATANTE.

2. A contratação está sujeita à verificação e aceitação dos dados e documentos do cliente pela Pague Easy, incluindo critérios de KYC (Know Your Customer).

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

1. A Pague Easy disponibilizará ao CONTRATANTE uma plataforma para processamento seguro de pagamentos, incluindo métodos como Pix, boleto bancário e cartão de crédito, garantindo a segurança dos dados e transações.

2. A Pague Easy não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de incompatibilidades de sistemas de terceiros que impactem o funcionamento da plataforma.

3. Será fornecido suporte técnico nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, horário de Brasília, para auxílio na utilização dos serviços.

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

1. O CONTRATANTE compromete-se a fornecer informações verídicas e atualizadas, bem como manter sigilo de seus dados de acesso.

2. O CONTRATANTE é responsável pela qualidade dos produtos e serviços comercializados e pelo atendimento aos seus clientes, sendo que a Pague Easy não participa da relação direta entre o CONTRATANTE e seus clientes finais.

3. O CONTRATANTE deve arcar com as tarifas e valores devidos pelos serviços de processamento conforme a tabela de preços e taxas disponíveis no site da Pague Easy.

CHARGEBACK E SEGURANÇA

1. Em caso de chargeback ou contestação, o valor será debitado automaticamente da conta do CONTRATANTE, sendo este responsável por fornecer documentos que comprovem a realização das transações contestadas.

2. Para minimizar o risco de chargeback, o CONTRATANTE é incentivado a manter práticas comerciais transparentes e a preservar documentos das transações.

POLÍTICAS DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE

1. A Pague Easy se compromete a garantir a confidencialidade e integridade das informações trafegadas em sua plataforma, exceto quando for necessário o compartilhamento para cumprimento de exigências legais.

2. O CONTRATANTE autoriza o armazenamento e a utilização de suas informações para fins de análise de crédito e atendimento a solicitações de autoridades competentes.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Este contrato é celebrado por tempo indeterminado, com renovação automática enquanto houver continuidade na prestação dos serviços. O contrato pode ser encerrado por qualquer uma das partes mediante notificação prévia.

2. O uso indevido dos serviços da Pague Easy, incluindo práticas como lavagem de dinheiro ou autofinanciamento, resultará na suspensão ou encerramento imediato da conta do CONTRATANTE.